Estabelece programa de melhorias para a área de influencia definida em função da interligação da avenida Brigadeiro Faria de Lima com a avenida Pedroso de Moraes e com as avenidas presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos bandeirantes, engº. Luis Carlos Berrini e cidade jardim; cria incentivos e instrumento para sua implantação, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

1. Decreto nº 35.051/1995 - Regulamenta dispositivos desta Lei
2. Decreto nº 35.373/1995 -...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 13.769/2004 - Revoga o ato.

EXECUTIVO

MELHORAMENTO VIÁRIO

SISTEMA VIÁRIO

ACORDO

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

MORADIA POPULAR

COMISSÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

FAVELA

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

ORÇAMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

TRÂNSITO

INCENTIVO FISCAL

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

OPERAÇÃO URBANA

OPERAÇÃO INTERLIGADA

INCONSTITUCIONALIDADE

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC