Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/12/1994 |
Data de publicação | 29/12/1994 |
Ementa |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O "DIA DO BAIRRO DE SAO MIGUEL PAULISTA" ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO.(PL 396/94) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 29/12/1994 , p. 1 |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |