| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/12/1994 |
| Data de publicação | 23/12/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do código de obras e edificações, anexo à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO EDIFÍCIO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PORTAS |
