CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.693 de 22 de Dezembro de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/1994
Data de publicação 23/12/1994
Ementa

Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do código de obras e edificações, anexo à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1994 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Revogado Por
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

EDIFÍCIO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

PORTAS