| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/12/1994 |
| Data de publicação | 10/12/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(PL501/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/12/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - VENCIMENTOS CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - AGENTE VISTOR DO ABASTECIMENTO CARGO - ARQUITETO CARGO - ASSISTENTE DE LIMPEZA PÚBLICA CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - INSPETOR DE SINALIZAÇÃO |
| Alterações |
PL 501/94 |
