CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.676 de 7 de Novembro de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/1994
Data de retificação 12/12/1995
Data de publicação 08/11/1994
Ementa

ALTERA A LEI 8794, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 123/94) OBS:DOM 091295,P.52-PARTES VETADAS DA LEI SAIU ERRADO C/NUMERO 11949/95 OBS:DOM 121295,P.45-PARTES VETADAS DA LEI, RETIFICACAO C/ NUMERACAO CERTA

Situação

ALTERADO

Fonte 08/11/1994 , p. 1
Palavras-chave

FARMÁCIA, DROGARIA

FARMÁCIA, DROGARIA - HORÁRIO

FARMÁCIA, DROGARIA - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

DOM 12/12/95, P.45-PROMULGA ART. 2. E ALINEA "A" DO ART. 7. DA LEI, ANTERIORMENTE VETADOS

PL 105/07-REVOGA A LEI