CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Lei Nº 11.631 de 21 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/07/1994
Data de publicação 22/07/1994
Ementa

Altera a redação do art. 3º da lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/07/1994 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

APARELHO DE SOM

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

INSTALAÇÃO

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

HOTEL

POLUIÇÃO SONORA

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI

L 16402/16-REVOGA A L 11501/94, ALTERADA PELA LEI. (C)