| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/07/1994 |
| Data de publicação | 22/07/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 179/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/07/1994 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES |
| Alterações |
PL 98/07-REVOGA A LEI |
