CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Lei Nº 11.613 de 13 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/1994
Data de publicação 14/07/1994
Ementa

Estabelece as condições para a permissão de uso para instalação de quiosques e cabinas, destinadas a equipamentos automáticos de "fotos rápidas"e "cartões de visita expressos", nos logradouros .públicos do Município.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/1994 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Regulamentações
  1. Decreto nº 35.347/1995 - Regulamenta o ato.

D 35347/95-REGULAMENTA A LEI

Revogações
  1. Lei nº 14.223/2006 - Revoga o ato.

L 14223/06-REVOGA A LEI

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

INSTALAÇÃO

PERMISSÃO DE USO

BANCA DE JORNAL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROGRAMA MUNICIPAL

TRÂNSITO

CAMINHÃO

VEÍCULO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

MOBILIÁRIO URBANO

TRÂNSITO - RODÍZIO

Alterações

D 35347/95-REGULAMENTA A LEI

L 14223/06-REVOGA A LEI