| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/07/1994 |
| Data de publicação | 14/07/1994 |
| Ementa |
Estabelece as condições para a permissão de uso para instalação de quiosques e cabinas, destinadas a equipamentos automáticos de "fotos rápidas"e "cartões de visita expressos", nos logradouros .públicos do Município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/1994 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Regulamentações |
D 35347/95-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 14223/06-REVOGA A LEI |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
INSTALAÇÃO PERMISSÃO DE USO BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO CAMINHÃO VEÍCULO PERMISSÃO DE USO - NORMAS MOBILIÁRIO URBANO TRÂNSITO - RODÍZIO |
| Alterações |
D 35347/95-REGULAMENTA A LEI L 14223/06-REVOGA A LEI |
