| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/07/1994 |
| Data de publicação | 13/07/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação da subcategoria de uso residencial r3-03, conjunto residencial - vila, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL RESIDENCIAL ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUAS SERVIDAS ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO LIXO - COLETA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - PROJETO OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VILA RESIDENCIAL |
| Alterações |
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