| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/07/1994 |
| Data de publicação | 13/07/1994 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR PELO MENOS UM VEICULO AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEFICIENTES FISICAS EM TODAS AS LINHAS DE ONIBUS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 342/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/07/1994 , p. 1 |
| Regulamentações |
D.36071/96-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
D.36071/96-REGULAMENTA A LEI PL 113/07-REVOGA A LEI |
