Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/07/1994 |
Data de publicação | 09/07/1994 |
Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA PENHA, REVOGA A LEI 4911/56, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/07/1994 , p. 3 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |