| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/05/1994 |
| Data de publicação | 26/05/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 152/94) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/05/1994 , p. 1 |
| Revogações |
L 11715/95-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
L 11715/95-REVOGA A LEI |
