CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.536 de 23 de Maio de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/05/1994
Data de publicação 26/05/1994
Ementa

Concede incentivos à implantação e manutenção de teatros, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/05/1994 , p. 31
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

Regulamentações
  1. Decreto nº 37.105/1997 - Regulamenta o ato.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

INCENTIVO

INCENTIVO CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

TEATRO

ALVARA DE FUNCIONAMENTO (DIVERTIMENTOS PUBLICOS)

TEATROS

IMOVEIS

MULTAS

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (OBRAS)

TAXA DE OCUPACAO (OBRAS)

INCENTIVOS FISCAIS

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

Alterado por

  1. Lei 13.703/2003 - Altera esta Lei.