| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/05/1994 |
| Data de publicação | 26/05/1994 |
| Ementa |
Concede incentivos à implantação e manutenção de teatros, no município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/1994 , p. 31 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
INCENTIVO CULTURAL INCENTIVO FISCAL TEATRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO TEATRO IMÓVEL MULTA OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
| Alterações |
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