| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/05/1994 |
| Data de publicação | 26/05/1994 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10828/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 916/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/05/1994 , p. 31 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FALECIMENTO SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - MANDATO LEGISLATIVO SERVIDORES - PROIBIÇÕES ELEIÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE |
