| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/03/1994 |
| Data de publicação | 16/03/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PROGRAMA DE ACOES PREVENTIVAS EM SAUDE BUCAL. (PL 386/92) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/03/1994 , p. 78 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PL 111/07-REVOGA A LEI |
