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  5. Texto consolidado

LEI Nº 11.451 de 3 de Dezembro de 1993

INSTITUI O "DIA DA TELEVISAO" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 649/93)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 649/93