| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/11/1993 |
| Data de publicação | 13/11/1993 |
| Data de republicação | 23/11/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, OBJETIVANDO REFORCAR E CRIAR DOTACOES ORCAMENTARIAS PARA DIVERSAS SECRETARIAS, COM VISTAS A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/11/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO |
