CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.433 de 10 de Novembro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/11/1993
Data de publicação 11/11/1993
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR,P/O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES-CMAS, C/VISTAS A CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/11/1993 , p. 1