CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.427 de 21 de Outubro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/10/1993
Data de publicação 22/10/1993
Ementa

Dispoe sobre a concessao de contribuicao a uniao brasileira dos estudantes secundaristas - ubes, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/10/1993 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

ENTIDADE