| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/09/1993 |
| Data de retificação | 22/10/1993 |
| Data de publicação | 30/09/1993 |
| Ementa |
Dispõe sobre anúncio de venda de gás, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/1993 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
GÁS LIQUEFEITO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS MULTA CAMINHÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS |
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