Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/09/1993 |
Data de publicação | 25/09/1993 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO A ALINEA "K" DO ARTIGO 3 DA LEI 10254/86. (PL 549/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/09/1993 , p. 1 |
Palavras-chave |
BOLSA DE ESTUDO MUSEU CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC |