CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.417 de 24 de Setembro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/09/1993
Data de publicação 25/09/1993
Ementa

DA NOVA REDACAO A ALINEA "K" DO ARTIGO 3 DA LEI 10254/86. (PL 549/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/09/1993 , p. 1
Palavras-chave

BOLSA DE ESTUDO

MUSEU

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC