Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/05/1993 |
Data de publicação | 26/05/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/05/1993 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |