CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.371 de 25 de Maio de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/05/1993
Data de publicação 26/05/1993
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/05/1993 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS