CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.346 de 14 de Abril de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/04/1993
Data de publicação 15/04/1993
Ementa

Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalacao de tablados de madeira na parte anterior dos balcoes em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo piso nao seja soalhado.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/04/1993 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ