| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
Cria a Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/1992 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM CIDADANIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM |
