| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/12/1992 |
| Data de publicação | 30/12/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de casas de cultura na secretaria municipal de cultura, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/1992 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AÇÃO CULTURAL ATIVIDADE CULTURAL CASA DE CULTURA ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO CULTURAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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