| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1992 |
| Data de publicação | 22/12/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/1992 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DATA COMEMORATIVA DEFICIENTE FÍSICO GRUPO DE TRABALHO - GT ESTRUTURA ORGANIZACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD CIDADANIA ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - ACDH |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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