CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.315 de 21 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1992
Data de publicação 22/12/1992
Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/1992 , p. 2
Revogado Por
  1. Lei nº 17.334/2020 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DATA COMEMORATIVA

DEFICIENTE FÍSICO

GRUPO DE TRABALHO - GT

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

CIDADANIA

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - ACDH

Alterado por

  1. Lei nº 12.499/1997 - Altera o par. 2 do art. 7º desta Lei