CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.274 de 12 de Novembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/11/1992
Data de publicação 13/11/1992
Ementa

INSTITUI O "DIA DO PANIFICADOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 13/11/1992 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI