Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/11/1992 |
Data de publicação | 13/11/1992 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 13/11/1992 , p. 1 |
Palavras-chave |
MULTA TRANSPORTE ESCOLAR |
Alterações |
PL 113/07-REVOGA A LEI PL 274/13-PROPOSTA:REVOGA A LEI |