CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.270 de 22 de Outubro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/10/1992
Data de retificação 10/11/1992
Data de publicação 23/10/1992
Ementa

Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispositivos das leis nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/10/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AGENTE VISTOR

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

REORGANIZAÇÃO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

Notas Complementares

RETIFICAÇÕES:

  • DOC. 27/10/1992, p.2;
  • DOC. 10/11/1992, p.17.