| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/05/1992 |
| Data de retificação | 28/05/1992 |
| Data de publicação | 21/05/1992 |
| Ementa |
DENOMINA RUA JOSE SIQUEIRA DE BRITO A ATUAL RUA "A", QUE LIGA A RUA JOAQUIMFERREIRA DA ROCHA E A RUA NAIR RAMOS SHURING EM VILA BRASILANDIA- FREGUESIADO O. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/05/1992 , p. 2 |
