Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/03/1992 |
Data de publicação | 31/03/1992 |
Ementa |
INSTITUI O DIA DE SANTANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 31/03/1992 , p. 1 |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
PL 660/91 PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |