| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1991 |
| Data de publicação | 12/12/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A COMPLEMENTACAO DE RECURSO NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO A MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
