Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/12/1991 |
Data de publicação | 06/12/1991 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CADASTRO MUNICIPAL DE SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACAO DE MORADORES E AFINS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/12/1991 , p. 1 |
Regulamentações |
D 35784/95-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
ENTIDADE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS |
Alterações |
D 35784/95-REGULAMENTA A LEI |