| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/11/1991 |
| Data de publicação | 28/11/1991 |
| Ementa |
Revoga o artigo 15 da Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ARNALDO DE ABREU MADEIRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/1991 , p. 71 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO ESCOLA PERMISSÃO DE USO LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
