| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/10/1991 |
| Data de publicação | 01/11/1991 |
| Ementa |
Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/11/1991 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONTRATADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - CONTRATADOS |
