CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.098 de 22 de Outubro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/10/1991
Data de retificação 24/10/1991
Data de publicação 23/10/1991
Ementa

AUTORIZA A DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/10/1991 , p. 1
Palavras-chave

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS