| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/07/1991 |
| Data de publicação | 12/07/1991 |
| Ementa |
Institui a gratificação de difícil acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARGO CARGO - COMISSÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
