CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.993 de 13 de Junho de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/1991
Data de publicação 14/06/1991
Ementa

CRIA O CORPO DE FISCALIZACAO POPULAR DOS ONIBUS DA CAPITAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/06/1991 , p. 1
Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

ÔNIBUS

Alterações

PL 113/07-REVOGA A LEI