CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.978 de 22 de Abril de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/1991
Data de publicação 23/04/1991
Ementa

Autoriza o Executivo a conceder isençao do Imposto Predial Urbano incidente sobre imoveis destinados a salas de exibiçao de cinematecas e cineclubes, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/1991 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CINEMA

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES