| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/01/1991 |
| Data de publicação | 29/01/1991 |
| Ementa |
Obriga a colocação de placa indicativa em toda obra pública da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo órgão responsável, com dados sobre a mesma. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/01/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
| Alterações |
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