CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.931 de 14 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/01/1991
Data de retificação 16/01/1991
Data de publicação 15/01/1991
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/01/1991 , p. 1
Palavras-chave

CONSÓRCIO