CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.923 de 30 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1990
Data de publicação 31/12/1990
Ementa

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/1990 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Regulamentações
  1. Decreto nº 46.595/2005 - Regulamenta a Lei;
  2. Decreto nº 41.940/2002 - Regulamenta a...

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Revogado Por
  1. Lei N° 15.948/2013 - Revoga a lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

MULTAS

SIGLAS

IMPOSTO PREDIAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

INCENTIVOS FISCAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC