CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.919 de 21 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1990
Data de publicação 22/12/1990
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Regulamentações
  1. Decreto nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 17.267/2020 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

PUBLICIDADE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

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