| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1990 |
| Data de retificação | 05/04/1991 |
| Data de publicação | 22/12/1990 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/1990 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APOSENTADORIA APOSENTADORIA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARGO - COMISSÃO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - INATIVOS CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
OBSERVAÇÕES
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