CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.906 de 18 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/1990
Data de publicação 20/12/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO E DIVULGACAO DO CADASTRO DAS AREAS PUBLICAS NAO EDIFICADAS E PERTENCENTES AO MUNICIPIO.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/12/1990 , p. 41
Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

BEM PÚBLICO

Alterações

PB 93004/10 (SNJ) RELATORIO AREAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI

PB 92508/11(SEMPLA)-RELATORIO AREAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI

PB 90305/12(SEMPLA)-RELATORIO AREAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI

PB 92004/13(SEMPLA)-RELATORIO AREAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI

PB 91905/16(SMDU)-RELATORIO DAS AREAS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI(C)