CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.903 de 18 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/1990
Data de publicação 20/12/1990
Ementa

REVOGA O ART.4 DA LEI 8.776/78.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/1990 , p. 42
Revogações

L 14454/07-REVOGA A LEI

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Alterações

PL 99/07-REVOGA A LEI

L 14454/07-REVOGA A LEI