Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/12/1990 |
Data de publicação | 20/12/1990 |
Ementa |
REVOGA O ART.4 DA LEI 8.776/78. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/12/1990 , p. 42 |
Revogações |
L 14454/07-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
Alterações |
PL 99/07-REVOGA A LEI L 14454/07-REVOGA A LEI |