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LEI Nº 10.826 DE 3 DE JANEIRO DE 1990
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LEI Nº 10.826 de 3 de Janeiro de 1990
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS E LEGATARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 530/89