CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.809 de 28 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/12/1989
Data de publicação 29/12/1989
Ementa

AUTORIZA CELEBRACAO CONVENIO ENTRE GOVERNO REPUBLICA FEDERATIVA BRASIL, P/ INTERMEDIO MIN.SAUDE, GOV.EST.SAO PAULO, P/INTERMEDIO SEC.EST.SAUDE, A PMSPP/INTERMEDIO SEC.MUN.SAUDE, E A ORGANIZ.PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGAN.MUNDIAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL