Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/11/1989 |
Data de publicação | 14/11/1989 |
Ementa |
Dispoe da obrigatoriedade do tipo sanguineo e do fator rh, como dado referencial na cedula de identidade funcional, e outras medidas. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/1989 , p. 1 |
Palavras-chave |
SERVIDORES - IDENTIDADE FUNCIONAL |